Diário Eletrônico Nº2374 CONCORRÊNCIA PMC 015/2019, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/042/2020, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PMC/194/2019, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PMC/199/2019, CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PMC/203/2019, REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PMC/133/2019 – PRC 241/2019, DECRETO Nª6.431 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.REGULAMENTA O ART 6º DA LEI Nº 3.012, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, INTIMAÇÃO. PREGÃO N.º PREVCON/001/2020, PORTARIA N. º PREVCON/003/2020, JUNTA RECURSAL DA SEMMA.