Diário Eletrônico Nº2361

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PMC/196/2019,
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PMC/199/2019,
DECRETO Nº 6.899, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019,
LEI N.º 3.897, DE 2 DE JANEIRO DE  2020,
PORTARIA N.º PMC/01, DE 2 DE JANEIRO DE 2020,
PORTARIA N.º PMC/02, DE 2 DE JANEIRO DE 2020,
PORTARIA N.º PMC/435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019,
TERMO DE POSSE 53 - livro 025,
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 54/2019,
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº054/2019,
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº. 57/2019,
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº057/2019,
Lei- 3.897 ANEXO I.