Diário Eletrônico Nº2356 RESOLUÇÃO Nº 05/2019, TERMO DE RECONHECIMENTO DE DEVER DE IDENIZAR, TERMO DE REVOAÇÃO, TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/100/2018, QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/114/2015, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/0135/2019 – PRC 250/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/043/2019, 35º. EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2019 – JARI/CONGONHAS - MG, DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12138/2016.