Diário Eletrônico Nº2351

DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019,
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° PMC/038/2017,
CONTRATO Nº FUMCULT/: 036/2019,	
HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/0128/2019 – PRC 0219/2019,
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº: 001/2019,
LEI N.º 3.883, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019,
LEI N.º 3.884, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.