Diário Eletrônico Nº2335 RESOLUÇÃO Nº 15/2019, RESOLUÇÃO Nº 16/2019, RESOLUÇÃO Nº 17/2019, DECRETO Nº 6867, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, DECRETO Nº 6868, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019, DECRETO Nº 6874, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, DECRETO Nº 6875, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019, CONCORRÊNCIA PMC 008/2019, AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/010/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº PMC/034/2019.