Diário Eletrônico Nº2313

16ª ATA DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR,
LEI Nº 3.873, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019,
LEI Nº 3.874, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019,
PORTARIA N.º PMC/337, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019,
ATA Nº PMC/114/2019,
ATA Nº PMC/115/2019,
CONCORRÊNCIA PMC/005/2019,
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/051/2019,
ATA Nº PMC/118/2019,
ATA Nº PMC/119/2019,
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/052/2019,
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/053/2019,
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/054/2019.