Diário Eletrônico Nº2311 APLICAÇÃO DE SANÇÃO CONTRATUAL, AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/113/2019, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/073/2019 – PRC 0121/2019, 29º. EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2019 – JARI/CONGONHAS - MG, PORTARIA Nº PMC/336, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 0061 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, PREGÃO PMC/0117/2019 – PRC 207/2019, CONCORRÊNCIA PMC 010/2019.