Diário Eletrônico Nº2306 HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/084/2019 – PRC 0145/2019, TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL DO CONTRATO Nº PMC/105/2019, CONCORRÊNCIA PMC/001/2019, ALTERAÇÃO AO EDITAL - PREGÃO PMC/073/2019 – PRC 121/2019, CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - MÁRCIA LÉA PEREIRA NUNES MORENO, CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LACERDA, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/085/2019 – PRC 0151/2019, EDITAL DE PUBLICAÇÃO - 0060 - NÃO ACOLHIMENTO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO, DECRETO N.º 6842, DE 1 DE JULHO DE 2019, DECRETO N.º 6843, DE 1 DE JULHO DE 2019, DECRETO N.º 6852, DE 26 DE JULHO DE 2019, DECRETO N.º 6853, DE 26 DE JULHO DE 2019.