Diário Eletrônico Nº2293 CONCORRÊNCIA Nº FUMCULT/002/2019, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/081/2019 – PRC 122/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - LICITAÇÃO DISPENSADA Nº PMC/001/2019, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/088/2019 – PRC 153/2019, LEI N.º 3.864, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 032/2019.