Diário Eletrônico Nº2288 AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/080/2019, PREGÃO PMC/075/2019 – PRC 129/2019, REPUBLICAÇÃO - PREGÃO PMC/087/2019 – PRC 139/2019, CERTIDÃO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO HILMA HELENA DA SILVA LINO, CONCORRÊNCIA PMC 005/2019 COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES – PORTARIA PMC/0109/2019, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/093/2019 – PRC 0147/2019, DECRETO Nº 6.866, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, DECRETO Nº 6.869, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, LEI N.º 3.861, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, LEI N.º 3.862, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, LEI N.º 3.863, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/294, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/295, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/296, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/297, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/298, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/299, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019.