Diário Eletrônico Nº2278 ATA Nº PMC/088/2019, CONCORRÊNCIA PMC/006/2019, CONTRATO DE FORNECIMENTO PMC/137/2019, TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº094/2018, TERMO DE FOMENTO 04/2019, LEI Nº 3.857, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, TORNA-SE NULA A PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGILIDADE Nº PMC/025/2019, TORNA-SE NULA A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº PMC/054/2019.