Diário Eletrônico Nº2245 TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/039/2019, DECRETO Nº 6.845, DE 8 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/216, DE 4 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/217, DE 5 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/218, DE 5 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/219, DE 8 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/220, DE 8 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/221, DE 8 DE JULHO DE 2019, CONCORRÊNCIA 014/2018, DECRETO N° 6.847, DE 9 DE JULHO DE 2019, DECRETO Nº 6.848, DE 9 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/223, DE 9 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/224, DE 9 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/225, DE 9 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/226, DE 9 DE JULHO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/227, DE 9 DE JULHO DE 2019, CONTRATO DE FORNECIMENTO N° PMC/086/2019, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/080/2019, CONTRATO DE FORNECIMENTO N° PMC/084/2019, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° PMC/091/2019, CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A E O MUNICIPIO DE CONGONHAS, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/040/2019, RETIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO N° PMC/014/2019.