Diário Eletrônico Nº2198 PORTARIA N. º PREVCON/017/2019, PORTARIA N. º PREVCON/018/2019, AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/024/2019, CHAMADA PÚBLICA PMC/001/2019. RATIFICAÇÃO, CONTRATO DE FORNECIMENTO N° PMC/052/2019, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/055/2019, TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR, LEI N.º 3.840, DE 29 DE ABRIL DE 2019, LEI Nº 3.841, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PORTARIA Nº PMC/139, DE 26 DE ABRIL DE 2019, PORTARIA Nº PMC/140, DE 26 DE ABRIL DE 2019, PORTARIA Nº PMC/141, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PORTARIA Nº PMC/142, DE 30 DE ABRIL DE 2019.