Diário Eletrônico Nº2186 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 001/2019, TERMO DE PRORROGAÇÃO E SEGUNDO TERMO ADITIVO A TERMO DE FOMENTO Nº. 012/2017, CONVÊNIO. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CONGONHAS E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - SEAP, ALTERACAO EDITAL - PREGÃO PMC/009/2019 – PRC 007/2019, CONCORRÊNCIA PMC 019/2018 – HOMOLOGAÇÃO, CONCORRÊNCIA PMC 018/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/039/2019, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/040/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/025/2019.