Diário Eletrônico Nº2164 INTIMAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/013/2018, CONTRATO Nº FUMCULT/: 005/2019, SEGUNDO TERMO ADITIVO DE OFÍCIO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O CENTRO DE APOIO AO MENOR DE CONGONHAS-CEAMEC, LEI Nº 3.830, DE 8 DE MARÇO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/69, DE 8 DE MARÇO DE 2019, RETIFICAÇÃO DO TERMO DE FILIAÇÃO, REFERENTE AO VALOR, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/132/2018, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/133/2018, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/134/2018, CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS N° PMC/017/2019, CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS N° PMC/016/2019.