Diário Eletrônico Nº2163 DECRETO Nº 6.802, DE 1º DE MARÇO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/66, DE 6 DE MARÇO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/67, DE 8 DE MARÇO DE 2019, PORTARIA N.º PMC/68, DE 8 DE MARÇO DE 2019, TERMO DE POSSE 30 - LIVRO 025, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/016/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/015/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/019/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/018/2019, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/020/2019,