Diário Eletrônico Nº2154 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002/2018, PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2018, TERMO DE APOSTILA AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2017, CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 12/2019, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE APOSTILA AO PRIMEIRO TERMO DE FOMENTO Nº 013/2017, 4º. EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2019 – JARI/CONGONHAS - MG, AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/006/2019, AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/016/2019.