Índice: Diário Eletrônico Nº296 Aplicação de Penalidade - Concreta Prestadora Serviços LTDA - Pág. 01 Aviso de Licitação - Pregão Nº PMC/034/2011 - Pág. 01 Decreto Nº 5.214 - Pág. 01 Decreto Nº 5.216 - Pág. 02