Índice: Diário Eletrônico Nº294 Intimação - Pregão Nº PMC/016/2011 - Pág. 01 Aviso de Licitação - Pregão Nº PMC/023/2011 - Pág. 01 Portaria Nº PREVCON/021/2011 - Pág. 01 Decreto Nº 5.199 - Pág. 01 Decreto Nº 5.202 - Pág. 01 Decreto Nº 5.203 - Pág. 02 Decreto Nº 5.209 - Pág. 04