Diário Eletrônico Nº1963 EDITAL DE CITAÇÃO TERMO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº 403/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/041/2018, TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/019/2018, LEI N.º 3.761, DE 10 DE MAIO DE 2018, TERMO DE CONVÊNIO CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 107/2018, EDITAL 014/2018 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, EDITAL 014/2018 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DE TRÂNSITO.