Diário Eletrônico Nº1909 DECRETO N.º 6.636, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, LEI Nº 3.737, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, LEI Nº 3.738, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, LEI Nº 3.739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, LEI Nº 3.740, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, LEI Nº 3.741, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, LEI Nº 3.742, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, LEI Nº 3.743, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, PORTARIA Nº PMC/52, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, PORTARIA Nº PMC/62, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, PORTARIA Nº PMC/63, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, PORTARIA Nº PMC/64, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018, PORTARIA N.º PMC/65, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, PORTARIA N.º PREVCON/009/2018, PORTARIA N.º PREVCON/010/2018, PORTARIA N.º PREVCON/011/2018, PORTARIA N.º PREVCON/012/2018, SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 015/2017, TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº FUMCULT/: 021/2015, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº FUMCULT/: 001/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/017/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/018/2018, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/107/2017 – PRC 230/2017, CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS. EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/019/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/007/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/009/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/010/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/011/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/012/2018, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/014/2018.