Diário Eletrônico Nº1878 COMUNICADO PMC Nº 11.719/2011, TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CONTRATO DE PROGRAMA Nº 003/2017, CONTRATO DE RATEIO Nº 006/2017, TERMO DE REVOGAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/038/2017, EDITAL 028/2017 DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, EDITAL 033/2017 DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO, DECRETO Nº 6.616, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, LEI Nº 3.733, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, PORTARIA Nº PMC/01, DE 2 DE JNAEIRO DE 2018, PORTARIA N.º PMC/02, DE 2 DE JANEIRO DE 2018, PORTARIA N.º PMC/03, DE 2 DE JANEIRO DE 2018.