Diário Eletrônico Nº1868 AVISO - TOMADA DE PREÇOS PMC 002/2017, DECRETO N.º 6.602, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PORTARIA N.º PMC/748, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, PORTARIA N.º PMC/749, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.