Diário Eletrônico Nº1827 RETIFICAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/067/2017, TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR, TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR, TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/062/2014, DECRETO Nº 6.578, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, LEI N.º 3.709, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, PORTARIA N.º PMC/674, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, PORTARIA N.º PMC/675, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, PORTARIA N.º PMC/676, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017, TERMO DE POSSE 103 - LIVRO 024, RESOLUÇÃO SME Nº 003 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, DECRETO N.º 6541, DE 1 DE AGOSTO DE 2017, DECRETO N.º 6542, DE 1 DE AGOSTO DE 2017, DECRETO N.º 6554, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, DECRETO N.º 6555, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.