Diário Eletrônico Nº1797 TERMO DE FOMENTO 005/2017, ANULAÇÃO CONVÊNIO 001/2017, TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR, DECRETO Nº 6.551, DE 18 DE AGOSTO DE 2017, PORTARIA Nº PMC/548, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, PORTARIA N.º PMC/549, DE 3 DE AGOSTO DE 2017, PORTARIA Nº PMC/568, DE 21 DE AGOSTO DE 2017, TERMO DE POSSE 098 - LIVRO 024, RETIFICAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/004/2017.