Diário Eletrônico Nº1792 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº040/2014- PRC/239/2013 – CONCORRÊNCIA PMC/021/2013, TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/032/2017, ATA Nº PMC/075/2017, ATA Nº PMC/076/2017, ATA Nº PMC/077/2017, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 002/2017, ATA Nº PMC/056/2017, HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PMC/037/2017, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº. 003/2017, TERMO DE FOMENTO Nº. 011/2017.