Diário Eletrônico Nº1738 ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA FUMCULT/003/2017, DE 03 DE MAIO DE 2017, TERMO DE RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMC/010/2017, TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR.