Diário Eletrônico Nº1624 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 13CE001 DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, ANULAÇÃO PREGÃO PMC/015/2016, ATA PMC/108/2016, ATA PMC/106/2015, 1º ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA FUMCULT/001/2016, RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CLÁUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO, DECRETO 6411, LEI 3647, LEI 3648, PORTARIA PMC/448/2016, PORTARIA PREVCON/077/2016, PORTARIA PREVCON/078/2016, PORTARIA PREVCON/079/2016, PORTARIA PREVCON/080/2016, PORTARIA PREVCON/081/2016, PORTARIA PREVCON/082/2016.