Diário Eletrônico Nº1584 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/099/2016, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PMC/103/2016, TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC/022/2016, TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PMC/018/2016, CONTRATO LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PREVCON/004/2016, DECRETO 6367, PORTARIA PMC/364, PORTARIA PMC/365.