Diário Eletrônico Nº1415 CONCORRÊNCIA PMC/010/2015, TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO PMC/002/2016, EDITAL 002/2016 DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, DECRETO 6297, PORTARIA PMC/016, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2015.