Diário Eletrônico Nº1410 AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/107/2015 AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº PMC/97/2015 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/104/2014 PORTARIA N.º PMC/009, DE 10 DE JANEIRO DE 2016. PORTARIA N.º PMC/008, DE 10 DE JANEIRO DE 2016. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2014 EDITAL 001/2016 DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DECRETO N.º 6.292, DE 8 DE JANEIRO DE 2016.