Diário Eletrônico Nº1401 INTIMAÇÃO - Pregão PMC/061/2015 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/158/2014 DECRETO Nº 6.276, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. Extrato do primeiro termo aditivo ao Contrato n° 013/2014. Pregão n° 010/2014 LEI Nº 3.566, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI N.º 3.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI Nº 3.568, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI N.º 3.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI N.º 3.570, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI N.º 3.571, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI Nº 3.572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. PORTARIA Nº PMC/467, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. PORTARIA Nº PMC/468, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015