Diário Eletrônico Nº1187 LEI Nº 3.479, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº. 014/2014 Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 0020/2013 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº. 017/2014. Termo de Ajuste nº. 036/2014. PORTARIA Nº PMC/041 INTIMAÇÃO. Pregão PMC/084/2014 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2014 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº. 01 Termo Aditivo ao Anexo Termo de Compromisso Nº. 0412.729-10/2013/ MTURISMO/CAIXA. TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR-