Diário Eletrônico Nº1185 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/103/2014 RETIFICAÇÃO EDITAL - PREGÃO PMC/090/2014 DECRETO Nº 6.112, DE 6 DE JANEIRO DE 2015 DECRETO Nº 6.114, DE 12 DE JANEIRO DE 2015 PORTARIA Nº PMC/032,033,034,035,036,038 TERMO DE RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR