Diário Eletrônico Nº1149 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMC/065/2013 AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº FUMCULT/020/2014- 1º ALTERAÇÃO – RETIFICAÇÃO JUNTA RECURSAL DA DMAM LEI Nº 3.441 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. PORTARIA Nº. 034/2014 DECRETO Nº 6.082, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 LEI Nº 3.442, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. PORTARIAs Nº PMC/538,539