Índice: Diário Eletrônico Nº160 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO - Nº. PMC/058/2010 - pág.01 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES - pág.01 LEI Nº 3.000 - pág.01 LEI Nº 3.001 - pág.01 LEI Nº 3.002 - pág.01 DECRETO N.º 5.154 - pág.01/02 PORTARIA N.º PMC/549 - pág.02 PORTARIA N.º PMC/550 - pág.02 Concorrência - PMC/004/10 - pág.02 DECRETO N.º 5.144 - pág. 02/03 DECRETO N.º 5.155 - pág. 03 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº. PMC/059/2010 - pág. 03