Índice: Diário Eletrônico Nº127 Termo de Convênio Nº 178-2/2010 - pág.01 Lei Nº 2.992 - pág.02 Lei Nº 2.993 - pág.04 Decreto Nº 5.119 - pág.08 Intimação - Pregão Nº PMC/044/2010 - pág.10 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/007/2010 - pág.10 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/008/2010 - pág.11 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/009/2010 - pág.11 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/010/2010 - pág.11 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/011/2010 - pág.11 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/012/2010 - pág.11 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/013/2010 - pág.12 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/014/2010 a Nº FUMCULT/051/2010- pág.12 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/052/2010 - pág.12 Termo de Ratificação Nº FUMCULT/053/2010 - pág.12