Índice: Intimação - Pregão Nº PMC/036/2010 - pág.01 Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação Nº PMC/023/2010 - pág.01 Termo de Ratificação - Dispensa Nº PMC/027/2010 - pág.01 Decreto Nº 5.043 - pág.01 Decreto Nº 5.047 - pág.01