Diário Eletrônico Nº1098 DECRETOS 5818, 6041 e 6042, CONCORRÊNCIA PMC\012\2014 ERRATA, CONCORRÊNCIA PMC\017\2014 ERRATA, TERMO DE RAT. DISPENSA DE LIC. PMC/056/2014, TERMO DE AJUSTE 025/2014, TERMO DE AJUSTE 027/2014, PORTARIAS PMC 2014: 428 e 429, PORTARIAs PREVCON: 022 e 024, RESOLUÇÃO CONJUTA CMDCA 01/2014.