Índice:

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 107/09 - pág.01
Portaria Nº PMC/351/2010 - pág.01
Portaria Nº PMC/352/2010 - pág.01
Portaria Nº PMC/353/2010 - pág.01
Portaria Nº PMC/354/2010 - pág.01
Portaria Nº PMC/355/2010 - pág.02
Portaria Nº PMC/356/2010 - pág.02
Decreto Nº 5.031 - pág.02
Decreto Nº 5.034 - pág.03
Termo de Ratificação de Dispensa Nº PMC/024/2010 - pág.04
Oitavo Termo Aditivo Contrato Nº PMC/108/06 - pág.04
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº PMC/106/2009 - pág.04
Termo de Recisão de Contrato de Locação Nº PMC/118/2009 - pág.04