Índice: Decreto Nº 5.055/2010 - pág.01 Decreto Nº 5.057/2010 - pág.02 Decreto Nº 5.066/2010 - pág.03 Decreto Nº 5.070/2010 - pág.04 Intimação - Pregão Nº PMC/027/2010 - pág.05 Ata - Nº PMC/060/10 - pág.05 Ata - Nº PMC/061/10 - pág.05 Convênio Nº 216/10 - pág.05 Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 245/2010 - pág.05 Convênio Nº 249/10 - pág.05