Índice:

Decreto Nº 5.072 - pág.01
Decreto Nº 5.073 - pág.02
Convênio Nº 015/10 - pág.03
Portaria Nº PMC/301/2010 - pág.03
Portaria Nº PMC/303/2010 - pág.03
Portaria Nº PMC/304/2010 - pág.03
Portaria Nº PMC/305/2010 - pág.03
Portaria Nº PMC/314/2010 - pág.04
Contrato Nº FUMCULT/013/2010 - pág.04
Contrato Nº FUMCULT/014/2010 - pág.04
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 015/09 - pág.04
Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº PMC/022/2010 - pág.04