Índice: Dispensa de Licitação Nº PMC/016/2010 - pág.01 Intimação Pregão Nº PMC/025/2010 - pág.01 Alteração do Edital do Pregão Nº PMC/028/2010 - pág.01 Aviso de Licitação - Pregão Nº PMC/030/2010 - pág.01 Aviso de Licitação - Pregão Nº PMC/031/2010 - pág.01 Lei Nº 2.952 - pág.01 Lei Nº 2.953 - pág.02 Lei Nº 2.954 - pág.02 Lei Nº 2.955 - pág.02 Decreto Nº 5.019 - pág.02 Decreto Nº 5.060 - pág.03 Decreto Nº 5.062 - pág.03 Portaria Nº PMC/302/2010 - pág.03 Portaria Nº PMC/306/2010 - pág.03 Portaria Nº PMC/307/2010 - pág.03