Índice: Decreto Nº 5.053 - pág.01 Decreto Nº 5.058 - pág.03 Decreto Nº 5.059 - pág.03 Aviso de Licitação - Pregão Nº PMC/034/2010 - pág.04 Intimação - Pregão Nº PMC/018/2010 - pág.04