Decreto Nº 4.894/2009 - pág.01
Decreto Nº 4.994/2009 - pág.01
Decreto Nº 4.999/2009 - pág.01
Decreto Nº 5.001/2009 - pág.01
Decreto Nº 5.002/2009 - pág.02
Decreto Nº 5.007/2009 - pág.02
Decreto Nº 5.013/2010 - pág.03
Convênio Nº 208-6/2009 - pág.03
Convênio Nº 178-1/2009 - pág.05
Convênio Nº 178/2009 - pág.06
1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 243/2009 - pág.07
1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 160-1/2009 - pág.07
2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 015/2009 - pág.08
Intimação Pregão Nº PMC/080/2009 - pág.08
Lei Nº 2.918/2010 - pág.08
Lei Nº 2.919/2010 - pág.13